De Olho na FUNCEF

Vitória histórica: aprovada a redução do equacionamento da FUNCEF

Em meio a um cenário desafiador, com diversas preocupações como futuro do Saúde Caixa, uma notícia positiva traz alívio para os participantes da FUNCEF. Nesta quinta-feira (29/05), o Conselho Deliberativo da Fundação aprovou a repactuação das contribuições extraordinárias do REG/Replan Saldado, com impactos imediatos e concretos.

A alíquota das contribuições cai de 19,16% para 10,80% e o prazo de pagamento do equacionamento será reduzido em dois anos, com encerramento agora previsto para 2040. A aprovação é resultado direto da atuação firme e constante das entidades representativas dos empregados da Caixa, que há anos alertam para os efeitos perversos do equacionamento.

Esta pauta sempre esteve entre as prioridades dos representantes dos participantes, que denunciaram os impactos financeiros das contribuições extraordinárias e buscaram, por meio do diálogo e da negociação, alternativas viáveis para reverter o cenário.

Além da expressiva redução das alíquotas mensais, os descontos sobre o 13º salário terão queda mais significativa, de 19,16% para 3,10%. A Fundação também anunciou que, após a aprovação final pela Caixa, será possível devolver parte das contribuições extraordinárias recolhidas sobre o abono de fevereiro, quando foi aplicada a alíquota de 10,80%.

Repactuação é resultado de esforço coletivo
A repactuação aprovada pela FUNCEF contempla a unificação do déficit remanescente, hoje em R$ 13,21 bilhões, em um plano único de equacionamento, suavizando as condições de pagamento. A mudança foi possível após a avaliação especial por fato relevante, com data de referência em 28 de fevereiro de 2025, que levou em conta todas as medidas aprovadas e a modelagem atuarial validada por auditoria independente.

Os estudos apontam que a revisão de benefícios a conceder, aprovada por 67% dos participantes em consulta pública, representa um esforço de R$ 3,12 bilhões, valor considerado como aporte à vista dos participantes. A Caixa, por sua vez, já antecipou R$ 2,6 bilhões e fará novo repasse para igualar a contribuição dos empregados, somando R$ 6,24 bilhões aplicados na amortização do déficit.

Redação AGECEF/BA