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Caixa sai na frente e garante liderança feminina antes mesmo de lei
A representatividade feminina nas empresas públicas do Brasil acaba de ganhar um impulso histórico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na semana passada, o Projeto de Lei nº 1.246/2021, que estabelece cota mínima de 30% de mulheres nos conselhos de administração de estatais, um avanço significativo rumo à igualdade de oportunidades no topo da gestão pública.A medida, de autoria da deputada federal Tábata Amaral, vai além: determina que, dentro dos 30% de vagas para mulheres, ao menos 30% sejam destinadas a mulheres negras ou com deficiência. A nova legislação alcança todas as estatais, sejam 100% públicas, de economia mista, abertas, subsidiárias ou controladas por entes federativos.
Na Caixa, desde 2024, o estatuto conta com um dispositivo que garante o mínimo de 30% de mulheres em todos os cargos de função. “É um exemplo concreto de como políticas institucionais podem transformar realidades e abrir portas para que mais mulheres ocupem o lugar que lhes é de direito: o da liderança”, destaca a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Segundo a ministra, atualmente apenas 25% das cadeiras nos conselhos de estatais federais são ocupadas por mulheres, índice que a nova legislação pretende corrigir. Para assegurar que a legislação saia do papel e gere mudanças efetivas, o texto determina que o cumprimento das cotas será fiscalizado por órgãos de controle interno e externo das empresas.
Conselhos de administração que não cumprirem a determinação serão impedidos de deliberar sobre quaisquer outras matérias, o que reforça o compromisso com a aplicação imediata e eficaz.
Redação AGECEF/BA
