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Lei Maria da Penha, um marco no combate à violência contra a mulher

Nesta quinta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 19 anos. Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, a lei é uma conquista histórica. E mais do que nunca, continua sendo essencial para garantir a proteção, os direitos e a dignidade das vítimas.

A AGECEF Bahia tem uma atenção especial ao tema e reforça a importância de ambientes de trabalho seguros, acolhedores e livres de qualquer tipo de violência ou assédio. Infelizmente, as mulheres ainda são as principais vítimas de importunação no ambiente de trabalho. Entre 2023 e 2024, o número de ações na Justiça do Trabalho relacionadas a assédio sexual aumentou 35%, passando de 6.367 para 8.612 casos.

É fundamental lembrar que a Lei Maria da Penha vai muito além da violência física. Ela reconhece cinco formas de violência contra a mulher. A psicológica talvez a mais difícil de ser identificada, mas causa danos emocionais profundos. Pode ocorrer por meio de chantagens, humilhações, manipulações ou ameaças, levando a vítima ao isolamento e à perda da autoestima.

A violência moral envolve ofensas, mentiras, calúnias ou a exposição da intimidade da mulher. Já a violência patrimonial ocorre quando o agressor tenta controlar ou destruir os bens da vítima. Isso inclui desde quebrar objetos e esconder documentos até impedir o acesso a contas bancárias.

A violência sexual é quando a mulher é forçada a manter relações íntimas contra sua vontade, seja por meio de ameaças, coerção ou força física. Isso também se aplica a relações conjugais. E, por fim, a física, a mais conhecida, inclui qualquer tipo de agressão ao corpo da mulher, como empurrões, socos, chutes, queimaduras ou mutilações.

Todas têm um elemento em comum, o desejo de controle e dominação sobre a mulher. A AGECEF Bahia destaca a importância de conscientização, acolhimento e denúncia. O Disque 180 é um canal gratuito, sigiloso e funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.

Redação AGECEF/BA