NOTÍCIA

Aditivo ao ACT consolida a continuidade do Saúde Caixa

Foi assinado nesta quarta-feira, 31 de dezembro, o aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho que trata do plano de saúde dos empregados da Caixa. A formalização assegura a manutenção do Saúde Caixa e representa um passo importante na defesa de um direito histórico, em um cenário de crescente pressão sobre os custos da assistência médica e de tentativas recorrentes de transferir o ônus para os trabalhadores.

O novo aditivo garante que não haverá reajuste nas mensalidades, preservando os percentuais atualmente pagos por titulares e dependentes. A definição impede que a alta dos gastos assistenciais e a inflação do setor da saúde sejam repassadas diretamente aos usuários, protegendo a renda das famílias e reafirmando o caráter coletivo do benefício. Também foram mantidas as regras de coparticipação, os limites máximos de cobrança por grupo familiar e o modelo de custeio baseado na solidariedade entre gerações, elementos centrais para a sustentabilidade do plano.

Outro avanço relevante foi a ampliação da cobertura para dependentes, com a possibilidade de inclusão de filhos até os 27 anos. O acordo ainda prevê o reforço do financiamento do convênio por meio da destinação das contribuições patronais e dos empregados incidentes sobre valores oriundos de ações judiciais de natureza salarial, medida que contribui para o equilíbrio financeiro sem impor novos sacrifícios aos empregados.

A assinatura do aditivo encerra um processo marcado por resistência e mobilização. Propostas iniciais previam aumentos expressivos nas mensalidades e a transferência de déficits acumulados para os trabalhadores, o que poderia tornar o plano inviável para parte da categoria e aprofundar a exclusão do sistema de saúde suplementar. A atuação coletiva foi decisiva para barrar e garantir a continuidade do Saúde Caixa como um direito, e não como um benefício sujeito apenas à lógica do mercado.

Apesar da conquista, os desafios permanecem. As projeções financeiras indicam crescimento contínuo das despesas assistenciais e apontam a necessidade de mudanças estruturais para assegurar a sustentabilidade do plano no médio e longo prazo. Nesse sentido, ficou estabelecido o compromisso de retomar o debate ao longo de 2026, com a criação de espaços permanentes de negociação para discutir o futuro do Saúde Caixa, governança e modelo de financiamento.

A luta também segue em torno de pautas estratégicas, como a eliminação do limite de gastos do banco com saúde, condição fundamental para fortalecer o custeio do plano, a garantia de igualdade de direitos no pós-aposentadoria para todos os empregados, independentemente da data de admissão, e a melhoria da rede credenciada e da gestão, com mais transparência e participação dos trabalhadores. A assinatura do aditivo, portanto, não encerra o debate, mas reafirma que a defesa do Saúde Caixa é uma agenda permanente dos empregados.

Redação AGECEF/BA